Sábado, 24 de julho de 2021, 16:51:26

Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município recebe 22 propostas de emendas na Câmara de Feira

06/07/2021, 16:30

Parte dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (06), 22 propostas de emendas ao Projeto de Lei no 110/2021, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo (LDO). Com o recebimento das sugestões de mudanças no texto original, o Projeto volta à tramitação para que as emendas sejam analisadas pelas comissões competentes. Após a apreciação, as sugestões receberão pareceres favoráveis ou contrários, que serão votados pelos vereadores. Posteriormente, o plenário discutirá o texto do Projeto com as devidas alterações, caso sejam deferidas.

Considerando a quantidade de emendas apresentadas à proposição, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Torres (PSD), convocou a próxima sessão ordinária para terça-feira (13). Desta forma, o recesso parlamentar permanece adiado até que seja concluída a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias. Elaborada anualmente, a proposta tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.