60% do ensino fundamental, prioridade do município, ainda se encontra sob a responsabilidade do Estado

60% do ensino fundamental, prioridade do município, ainda se encontra sob a responsabilidade do Estado. A afirmação foi feita pelo vereador Ivamberg Lima (PT), durante discurso na Câmara, enquanto relatava assuntos referentes à reunião realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Casa com o diretor do NTE (Núcleo Territorial de Educação), Arivaldo Vieira, na terça (23). 

O vereador, que é ex-diretor do Núcleo, reforçou a luta da comissão pela melhoria da educação em Feira de Santana, e solicitou que a administração municipal cumpra seu papel em relação ao ensino público. “Ontem visitamos o NTE para fiscalizar os trabalhos, tanto do Estado quanto do Município. Em conversa com o professor Arivaldo foi dito que 60% do ensino fundamental, que é prioridade do Município, ainda estão nas mãos do Estado. Então peço que o município cumpra a sua função com a educação”, disse. 

O cumprimento da função, exigido pelo vereador, refere-se à responsabilidade que os municípios têm, no Brasil, por fornecer a educação de base como prioridade, ou seja as creches, pré-escolas e ensino fundamental, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já o Estado é responsável por oferecer, prioritariamente, o ensino médio. Participam da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, além do vereador Ivamberg Lima (PT) – que atua como presidente, os vereadores Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), membro.