21 de junho de 2023

Depois da etapa dedicada a questões relacionadas à saúde, a Audiência Pública realizada hoje (21), pela Câmara de Feira de Santana, debateu a educação, na futura Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto encontra-se em tramitação na Casa. A dirigente da APLB, Marlede Oliveira, defendeu que a criação e o provimento de cargos efetivos, no âmbito das escolas municipais, devem estar previstos entre as prioridades da LDO para o exercício de 2024. Foi o segundo e último encontro promovido pelo Legislativo para reunir representações da sociedade civil em torno deste que é um dos mais importantes projetos para a população. Os debates são preparativos para a votação da proposta do Poder Executivo, prevista para iniciar no dia 29 deste mês.

Marlede explicou que a autorização, na LDO, para criar e prover cargos efetivos, vai permitir que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano possa constar a realização de novos concursos públicos. Ela considera uma urgência a Prefeitura  suprir a falta de profissionais da educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a professora, esta medida ainda poderá evitar a contratação temporária de servidores através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

“Hoje temos cerca de 900 funcionários REDA. Vamos chegar ao ponto de termos mais trabalhadores temporários do que efetivos em Feira de Santana”, disse a dirigente sindical. Situação que pode impactar negativamente no sistema previdenciário do Município e elevar a alíquota da contribuição para possibilitar o pagamento dos aposentados: “Está em 14% e pode subir mais a qualquer momento”. A inclusão de dispositivo na LDO que autorize a utilização dos recursos necessários para garantir o pagamento do piso salarial dos professores da educação básica é outra reivindicação do sindicato. Segundo Marlede, após dois anos sem reajuste em meio à pandemia da Covid-19, a categoria recebeu, em 2022, o acréscimo de 5%, “descumprindo a lei do piso salarial”.