Agentes Comunitários e de Combate às Endemias contratados a partir de 2006 poderão se tornar efetivos
22 de março de 2022
Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que participaram de processo seletivo, foram contratados pela Prefeitura de Feira de Santana após 14 de fevereiro de 2006 e têm comprovação desse vínculo empregatício por 5 anos ou mais, poderão ser admitidos em cargo público de provimento efetivo. A medida está prevista na proposta de Emenda 120/2022 à Lei Orgânica Municipal (LOM), aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (22).
O texto do projeto, que conta com a assinatura de diversos vereadores, determina a inserção do artigo 25-A. Este assegura o acesso dos servidores que exercem as referidas atividades, selecionados por meio de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos, nos quadros de servidores regidos pelo regime estatutário. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
“Estamos com o coração explodindo de alegria”, afirma a agente Gleice Nascimento ao utilizar a Tribuna Livre da Casa. Com a galeria repleta de profissionais, que protestam contra a recente demissão de 51 funcionários, a servidora agradece ao presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), bem como, aos demais parlamentares. “Vocês nos abraçaram, abraçaram esta causa, nos receberam com toda a educação, carinho, respeito e com dignidade. Não nos abandonaram em nenhum momento, não fecharam a porta para nós, nos atenderam por telefone e nos procuraram quando tiveram dúvidas a respeito do projeto. Isto vai além do cargo de vereador, é humanidade, cidadania e compromisso com o povo. Estão de parabéns por isso”.