Agora é lei: Defesa Civil de Feira de Santana poderá ampliar atuação em conjunto com outros órgãos

A promoção de ações preventivas para desastres como alagamentos e incêndios poderá ser ampliada pela Defesa Civil de Feira de Santana, com a atuação em conjunto com outros órgãos governamentais. É o que estabelece a proposta de emenda à Lei 3.930/2019, que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, aprovada nesta terça-feira (16), em segunda discussão. Foram 16 votos favoráveis e quatro contra o projeto, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM). 

A alteração do artigo 8º da lei possibilita ainda o mapeamento de riscos da cidade, monitoramento efetivo dos eventos temporários, discussão de estratégias para superar as adversidades e vulnerabilidades do município. São novas atribuições para o órgão, que Pedro Américo considera fundamentais para soluções definitivas para problemas crônicos e não medidas pontuais. “É preciso buscar soluções de médio e longo prazo”, defendeu, durante a votação do projeto. 

O vereador Silvio Dias (PT) se manifestou favorável à proposta de ampliação das diretrizes da Defesa Civil, disse que a cidade realmente não tem infraestrutura, o que provoca constantes alagamentos em virtude de chuvas. “Mas é importante que esse instrumento não seja usado indevidamente”, alertou, ressaltando que a oposição não votará contra projetos do governo ou da bancada governista. Para o vereador Lulinha (DEM), as alterações são importantes para que a Defesa Civil possa agir em situações de emergência.