Amiga da Mulher: Câmara de Feira pode criar homenagem anual para empresas

Empresas de todos os níveis que realizem ações para contribuir na defesa dos direitos da mulher podem vir a ser homenageadas anualmente, no mês de março, pela Câmara de Feira de Santana. É o que propõe projeto de lei de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) em tramitação na Casa. Ele falou rapidamente sobre a proposta de criação do Selo Social Municipal Empresa Amiga da Mulher na sessão desta segunda (8), data consagrada internacionalmente ao sexo feminino. A seleção das empresas para receber a honraria deve ser da responsabilidade da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres, por meio de edital, com a participação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.

A empresa interessada em concorrer ao selo deverá assinar carta-compromisso, anexa ao edital de seleção, em que se comprometerá de sensibilizar e capacitar periodicamente seus colaboradores  sobre a importância de prevenir toda forma de discriminação de gênero e promover a equidade em seu ambiente. Também faz parte do documento, disponibilizar e divulgar canais de denúncia e acolhimento à vítima de violência no local de trabalho, além de orientar mulheres em situação de violência para escolha das alternativas que melhor lhes garantam proteção, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

Entre as ações que possam justificar a concessão do Selo, a contratação da mulher de forma a buscar “igualdade de gênero no quadro de pessoal da empresa”; o planejamento de ações de defesa dos direitos da mulher e de sua valorização; manter um ambiente que respeite a sua integridade física , dignidade, que evitem o assédio moral e promovam acessibilidade àquelas com deficiência; incentivo da oferta de cursos de capacitação para geração de emprego e renda beneficiando mulheres vítimas de violência, entre outras.