Apesar de desativado e com prédio em ruínas, órgão da Prefeitura contabiliza mais de R$ 300 mil em serviços contratados
Com o prédio em situação completa de abandono e já em ruínas, o Centro Integrado de Capacitação e Apoio ao Adolescente e Família (CICAF), pertencente ao Município de Feira de Santana, tem feito contratações de despesas “suspeitas” com reformas e outros serviços ultimamente. O alerta foi feito pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) em discurso hoje (9), na tribuna da Câmara. Ele explicou que, mesmo sem estar funcionando, a gestão pública contratou R$ 74 mil com aluguel de imóvel para o órgão, em 2019, e aproximadamente R$ 431 mil relativos a empresas para fazer serviços de reparos e reformas, sendo R$ 119 mil em 2020 e R$ 312 mil em 2022.
O parlamentar esclareceu que, “formalmente e legalmente”, o CICAF ainda existe. No entanto, ficou espantado ao se deparar com os gastos, já que o local está abandonado. Situado no bairro Tanque da Nação, o CICAF é voltado à capacitação profissional de jovens, segundo Jhonatas, mas foi fechado em 2019 sob a alegação da necessidade de modernizar o sistema de matrícula. “Para nossa surpresa, quando buscamos informações, descobrimos publicação no Diário Oficial de uma contratação de empresa para reformar o órgão num custo de mais de R$ 300 mil. Em 2023, constatamos que continuava completamente abandonado”, disse.
Diante da necessidade de explicações do fato, acrescentou o vereador, o Ministério Público da Bahia foi acionado pelo seu mandato, no mês passado, para investigar o caso. “Se o Governo Municipal não quer informar à população e à Câmara, terá que explicar agora ao MP, no mínimo”, frisou. Atualmente, restam apenas um pouco do teto e paredes do prédio do SICAF. Não só deixou de abrigar um serviço extremamente relevante para os jovens, mas acabou se transformando em transtorno para a comunidade do entorno.
“Quem mora ao redor, convive com o risco de assaltos e outras violências”, observou Jhonatas, ressaltando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) é a responsável pelo órgão, fundado em 2005. “Não se trata de qualquer coisa. Em 2015, a própria Prefeitura gabava-se de que ao menos 15 mil pessoas tinham sido formadas naquele espaço, que agora está totalmente abandonado”, criticou.
Esclarecendo ter integrado uma equipe de gestão que passou pelo CICAF há anos, Pedro Américo (Cidadania) disse que, na época, o prédio já mostrava “deterioração e infraestrutura condenada”, mas funcionou, após ser montado um projeto em parceria com o Senai para absorver a questão da qualificação profissional. “O programa Qualifica Feira tinha outro tamanho e dimensão. Hoje sobrevive minimamente, e inclusive, é preciso resgatá-lo”, pontuou, lamentando a situação ruim em que se encontra o imóvel.