23 de julho de 2021

“Convido a todos a fazerem um trabalho de pesquisa no canal do youtube da própria Câmara Municipal para verem as sessões em que houve apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas legislaturas anteriores. Olhem pra ver qual foi a discussão da LDO pelo Governo Municipal, num município de mais de 600 mil habitantes como Feira de Santana. Vejam que coisa ridícula”. O convite e a crítica são do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em discurso na Câmara Municipal na última semana.

 

Segundo o parlamentar, a LDO chegava à Câmara com o texto pronto, ia para discussão e votação no plenário e se dava amém. “Olhem pra ver como foi a aprovação de uma peça importante como é essa lei. Tem muito questionamento aqui, mas que não têm a ver com o mérito do que foi apresentado; não tem a ver com o teor das emendas. Tem a ver apenas com o fato do que foi proposto e, mais do que isso, a LDO veio para ser um pacote pronto para ser simplesmente aprovado aqui”, disse. 

 

Jhonatas continuou dizendo que a votação está sendo protelada “diante da recusa da Casa em cumprir esse mau papel, e diante do compromisso da Câmara em exercer a sua tarefa que é efetivamente discutir esta lei – e não apenas discutir usando palavras, mas modificando aquilo que precisa ser modificado”. Disse que leu todos os pareceres da Comissão de Finanças, projeto a projeto, como de costume, e identificou algumas alegações genéricas. “No artigo 43, por exemplo, há um parecer sobre a emenda 19. O parecer diz que o artigo não está em conformidade com os dispositivos legais constitucionais estaduais e federais, mas não cita um sequer”.

 

O vereador desafiou, inclusive, a comissão supracitada a apontar um dispositivo que justifique tal inconformidade. “O artigo 51, por sua vez, prevê o plano de carreira para o funcionalismo e teve a emenda 20 apresentada. Diz (o parecer) que lei delegada é isso e aquilo, que o certo seria por medida provisória, mas em nenhum momento aponta impeditivo legal para que se defina por lei delegada tal plano. Desafio subir aqui e apresentar o impeditivo legal, porque o que o parecer diz é que a gente não queria muito isso, mas não especifica; muitos dos trechos são genéricos”. 

 

AUDIÊNCIAS DE “FAZ DE CONTA”

 

Jhonatas Monteiro citou que apresentou uma emenda à LDO que visa pôr fim às audiências de “faz de conta” que, segundo ele, são realizadas pelo município. “O pessoal diz que a lei orçamentária é por audiência com participação popular, mas realizam às escondidas, em horário de trabalho, sem divulgação adequada e sem considerar o que o povo diz em cada uma. Nós defendemos que o município passe a ter audiências em cada distrito, em cada região administrativa da área urbana, fora do horário comercial, para permitir aos trabalhadores e trabalhadoras que participem, com ampla divulgação em televisão, rádio e pelos meios virtuais e impressos”.