Aprovada lei que disciplina oferta de vagas em creches
25 de agosto de 2021
Agora é lei. A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (24), por unanimidade dos vereadores presentes, projeto que estabelece diretrizes para a oferta de vagas em creches públicas e da rede conveniada no município. De acordo com a legislação, a disponibilidade de vagas seguirá critérios de acordo com as demandas apresentadas, por meio de uma tabela de pontos.
O artigo 2º da nova lei atribui pontuação para variadas situações. A mãe trabalhadora contabiliza 30 pontos; uma situação de risco, 25; criança com deficiência (PCD), 20; mães adolescentes, 15; programas sociais contabilizam 10 pontos; e pessoas de baixa renda contam com cinco pontos. No total a pontuação deve ser validada pelo pai/mãe ou responsável legal, com a apresentação de documentos.
O autor do projeto, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), comemorou o resultado da votação e disse tratar-se da primeira lei específica sobre creche no município, que vai atender demandas, principalmente nas periferias e na zona rural. “Mesmo com a construção de novas creches, a defasagem é grande e, a partir de agora, a condução será mais transparente e poderemos saber onde estão os gargalos da oferta”, afirmou.