Aprovado em 1ª votação, projeto prevê prioridade no atendimento para diabéticos sob jejum
2 de maio de 2023
Cidadãos portadores de diabetes que aguardam atendimento, sob jejum total, deverão ter prioridade em hospitais, laboratórios de exames, clínicas, UPA e unidades básicas de saúde. É o que propõe um projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Valdemir Santos (PV), aprovado em primeira votação na sessão de hoje da Câmara. Segundo queixas que chegaram ao seu conhecimento, pacientes diabéticos ficam entre 8 a 12 horas sem alimentação, aguardando para realizar alguns procedimentos médicos, situação que o sensibilizou. “É um agravante à saúde dessas pessoas, por exemplo, terem que chegar cedo no local e passar um tempo longo sem poder se alimentar, em uma fila com cerca de 50 a 100 pessoas para serem atendidas”, disse.
Então, decidiu apresentar a proposta de atendimento diferenciado a quem comprovar a doença. “Não é algo aleatório. Será preciso requerer e provar mediante documento que se enquadra nos requisitos, e assim o responsável pela prestação do serviço estará obrigado a priorizá-lo”, explicou Valdemir. A lei, que ainda será votada em segunda discussão, estabelece penalidades que variam de advertência, multa de R$ 2 mil e possibilidade da suspensão do alvará de funcionamento da instituição infratora. A aplicação de tais sanções ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.