Aprovado projeto de lei que visa garantir a participação democrática da população feirense através de plebiscito, referendo e iniciativa popular
Um projeto de lei que visa garantir que a democracia seja defendida e que o processo democrático conte com a participação da população, de forma direta, foi aprovado, em primeira discussão, por unanimidade, na Câmara Municipal nesta terça (30). A propositura nº 013/21, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no artigo 2º da Lei Orgânica do Município.
Para o autor, é importante que a população saiba como participar das discussões de projetos na Casa, pois, às vezes, o cidadão tem uma ideia a ser discutida, mas não sabe como esta iniciativa pode chegar à Câmara. ““Precisamos garantir, cada vez mais, a participação da população nos espaços de poder e, também, nesta Casa Legislativa”, disse.
Conforme o vereador, o projeto traz em seu conteúdo um princípio básico, disposto na Constituição Federal, de que “todo poder emana do povo”. Contudo, lamenta que, muitas vezes se percebe, pelo Brasil afora, que os detentores de mandatos só utilizam o espaço político para crescer socialmente ou para benefícios pessoais.
“POPULAÇÃO VIVE TEMPOS DIFÍCEIS NA POLÍTICA”
Em seu discurso, Pedro Americo defendeu o projeto ressaltando que a população vive tempos difíceis na politica, e que está na iminência de um “caos social, econômico e político, que já vem se anunciando há alguns anos”. Para ele, o projeto tem o intuito de contar com a participação popular em projetos de lei que tramitem na Casa, e frisou que não é preciso que os vereadores tenham medo do povo e da opinião das pessoas.
“Pelo contrário, precisamos discutir com elas. Realizar plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Nós contamos com o apoio de várias pessoas que lutam por nós, e nós precisamos lutar por elas. Mas precisamos lembrar também que há quem olhe para essa Casa e não se sinta representado. E essa pessoa, de acordo com o projeto de nossa autoria pode, sim, apresentar um projeto nesta Casa para que possamos discutir e acolher sua iniciativa, se viável for”.
DISCUSSÃO DA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
O autor do projeto acredita que é preciso admitir os debates dos plebiscitos e referendos, e que a Câmara pode pedir ajuda à população para decidir projetos de alta complexidade. “A discussão da nossa divisão territorial, por exemplo, pode ser feita através de debate com a população”, destacou. O projeto seguirá para segunda discussão na próxima sessão, que ocorrerá nesta quarta (31).