Aprovados, em primeira discussão, projetos que visam combater vulnerabilidade das mulheres
15 de março de 2022
Dois projetos de lei foram aprovados em bloco durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (15): os de nº 100/2021 e 106/2021, ambos de autoria da vereadora Lú de Ronny (MDB). As iniciativas tratam sobre importunação sexual e situação de risco das mulheres no município de Feira de Santana.
De acordo com a emedebista, no projeto nº 100/2021, ficam os bares, restaurantes e casas noturnas obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do município. Ainda, conforme a propositura, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e, ainda, mediante a comunicação à polícia.
No projeto nº 106/2021, por sua vez, a vereadora institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal. A iniciativa determina, em seu artigo 2º, que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus do município de Feira de Santana deverão fixar cartazes no interior dos ônibus e micro-ônibus com a seguinte informação: “Importunação sexual é crime. Denuncie”.
Ainda, deve-se colocar em visibilidade, conforme o projeto, o artigo 215-A do Código Penal, que determina: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer à própria lascívia ou a de terceiro – pena: reclusão de 1 a 5 anos, se ato não constitui crime mais grave”.