Audiência Pública discute proposta de tornar o Fundeb permanente

A possibilidade do fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a proposta de tornar o programa educacional permanente foram temas da Audiência Pública que a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (28), com a participação de representantes do Governo Municipal, sindicalistas, professores e vereadores. A iniciativa foi da Comissão de Educação e Cultura da Casa Legislativa.

A discussão foi iniciada por Olívia Maria dos Santos Mendes, diretora do Departamento Educacional da APLB Sindicato, que apresentou dados de 2016, que apontam gastos do Governo Federal de R$ 2.400,00 por mês com um preso e de R$ 2.016,00 por ano com um aluno da Educação Básica. “É por isso que estamos aqui para defender o Fundeb, que existe através de uma emenda que tem tempo definido. Deve terminar em dezembro de 2020”, afirmou.

O objetivo, segundo Olívia Maria, é lutar para que o Fundeb seja permanente, para garantir o mínimo de equidade e salvaguardar o uso dos recursos de acordo com a vontade de cada dirigente. Citando Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil, ela disse que a Educação deve funcionar como um instrumento usado para facilitar a integração das gerações na lógica do atual sistema e trazer conformidade com ele, “ou seja, ela se torna a prática da liberdade.”

Atualmente 60% dos recursos são destinados para pagamento de professores e 40% para pagamento de outros funcionários, reforma e construção de escolas, material didático e transporte escolar. A proposta é que 70% sejam para pagamento de professores e demais funcionários da Educação. Olívia Maria defendeu o bom uso dos recursos, com controle efetivo da sociedade e reafirmou que “a reformulação do pacto federativo em prol da Educação passa pela aprovação do Fundeb permanente”.

O projeto está tramitando na Câmara Federal. Olívia sugeriu que os representantes de Feira de Santana no Congresso Nacional se comprometam com a proposta. “Vamos solicitar desses nossos representantes que aprovem o Fundeb permanente, porque o Brasil chegou muito tarde nessa discussão e nós não queremos mais atrasos”, destacou.

Marlede Silva Oliveira, diretora da Delegacia Sindical Sertaneja da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, reafirmou a necessidade de garantia de investimentos para a Educação avançar. Em um breve histórico, a sindicalista falou da necessidade de valorização do professor, no que diz respeito a piso e estatuto, principalmente, no processo de elaboração da Constituição de 1988. “Quase 10 anos depois surgiu o Fundef, em 1997”, lembrou, destacando que todos os passos foram resultado de muita luta. “Até então prefeito fazia o que queria, tinha municípios que passavam seis meses sem pagar professor, porque não havia verbas carimbadas”, contou.

De acordo com Marlede Oliveira, ainda tem município que não reformulou o Plano de Carreira, “inclusive Feira de Santana”, prometendo que a entidade vai mobilizar a categoria para lutar pela valorização dos trabalhadores da Educação, do porteiro ao professor. Ela disse que a luta  pela garantia dos direitos de todos que participam da construção da Educação diariamente é contínua e reafirmou a necessidade de tornar o Fundeb permanente, para assegurar a Educação com igualdade para todos.

Marcelo Neves, secretário Municipal de Educação, afirmou ter certeza que, por uma questão de responsabilidade, que o Fundeb não será interrompido, pela sua importância do financiamento da Educação Básica, para correção das desigualdades regionais. “Temos uma estrada longa a percorrer na melhoria da qualidade da Educação, que passa por questões como a valorização do professor e manutenção dos programas”, pontuou, destacando que Educação privada seja uma opção, com uma Educação pública de qualidade.

“Educação é processo, é avanço e temos que caminhar sempre para a frente”, afirmou o secretário Marcelo Neves, ao concordar com as observações feitas pelas sindicalistas. “O Fundeb, ou outro nome que venha a ter a partir de 2020, não pode ser interrompido e que seja uma política de Estado e não de poder”, ressaltou. O representante do Governo Municipal reafirmou o compromisso do Município com a melhoria da Educação, em um processo contínuo.

As professoras Gleice de Assis e Laiza Carvalho, integrantes dos conselhos Municipal de Educação e do Fundeb, respectivamente, se manifestaram na tribuna da Câmara a favor dos investimentos para garantia da qualidade da Educação Básica e defenderam igualdade de condições do ensino nas unidades públicas, seja do ensino, seja da estrutura física das escolas. Elas ainda sinalizaram que outros programas já foram extintos sem qualquer discussão com a sociedade.

Lembrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Município foi um dos desempenhos mais baixos dos tempos, o vereador Roberto Tourinho disse que a Educação não se faz apenas com construção de escolas. Ele lembrou as paralisações “fruto da falta de diálogo e de cumprimento do que foi eventualmente acordado” e cobrou relação respeitosa com os trabalhadores da Educação, “sem arrogância”, para encontrar saídas para a área.

O vereador Cadmiel Pereira Mascarenhas destacou que o Fundeb permite o equilíbrio de investimentos para planejamento a curto, médio e longo prazo e afirmou que a qualidade do ensino passa, necessariamente, pelo respeito ao Piso Nacional do trabalhador em Educação, dentre outras garantias. Ele questionou o secretário Marcelo Neves sobre  uma série de questões relacionadas a processos que envolvem professores da rede municipal, como o pagamento de licença prêmio e enquadramento.

A audiência foi conduzida pela vereadora e professora Eremita Mota de Araújo, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, que compôs a mesa ao lado do secretário de Educação, que esteve representando o prefeito Colbert Martins da Silva Filho, e as representantes da APLB. Presentes os vereadores Roberto Luís da Silva Tourinho, João dos Santos (João Bililiu), que é membro da Comissão de Educação e Câmara, e Cadmiel Pereira Mascarenhas.