Avaliação das Metas Fiscais é apresentada em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, manhã desta sexta-feira (28), uma audiência pública para demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do município durante o 3º quadrimestre de 2019, bem como, para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento fiscal.
O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou o balanço numérico do 3º quadrimestre de 2019 com os dados de arrecadação, receitas e despesas do município nas mais diversas áreas, como saúde, educação, obras e gastos com pessoal. Estas informações serão disponibilizadas ainda hoje no portal da transparência e contam com o comparativo entre dados do mesmo período de 2018.
De acordo com o secretário, a meta fiscal do ano de 2019 foi alcançada, visto que, foi possível notar um crescimento que “traduz o esforço e o comprometimento de toda a equipe de gestão do Governo”. E reforçou: “em paralelo com 2018, não houve queda em 2019. No geral, crescemos um pouco acima da inflação. Isto é o produto do acompanhamento, da responsabilidade e de uma gestão sadia”.
Expedito Eloy destacou o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo recolhidos R$ 67.828.518,98 em 2019, enquanto em 2018 o valor arrecadado foi R$ 63.440.253,35. Ele explicou que este tributo atua como uma espécie de termômetro, visto que, “quando o Governo não vai bem, a arrecadação cai”. Quanto aos investimentos na educação, o secretário afirmou que o município investiu além da porcentagem obrigatória de 25%, com a aplicação de 30,33% do valor previsto na receita bruta em 2019 e 28,56% em 2018. De forma semelhante, os gastos com a saúde também ultrapassaram o mínimo obrigatório de 15%, com o investimento de 29,47% em 2019 e 27,73% em 2018.
A diferença nos valores da Receita de Dívida Ativa também foi esclarecida, visto que, em 2019, o valor fechou em R$ 17.586.541,58, enquanto em 2018 foram arrecadados R$ 20.826.035,95 em débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos. O secretário garantiu que, no geral, as quedas na arrecadação com relação ao ano anterior dificilmente acontecem, mas, o ano de 2019 foi impactado pelo precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (PP) conduziu a audiência, compondo a Mesa de Honra ao lado de Expedito Eloy e Hamilton Santana Melo – assessor da Secretaria da Fazenda.