Câmara acata veto ao projeto que institui o Serviço de Declaração de Óbito (SDO)
1 de dezembro de 2021
O veto do prefeito Colbert Martins ao Projeto de Lei 47/2021, que institui o Serviço de Declaração de Óbito (SDO), foi acatado pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A apreciação aconteceu nesta quarta-feira (01), quando seis vereadores foram favoráveis ao veto e nove contrários. Apesar destes serem a maioria na votação, era necessário que 11 parlamentares se manifestassem de forma contrária para que o veto fosse rejeitado.
A proposta de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) permitiria que a declaração de óbito fosse emitida em regime 24 horas nas UPAs, UBS e Policlínicas. A instituição do SDO atenderia a uma antiga demanda da população feirense, que reclama da demora no comparecimento da equipe médica responsável pela declaração do óbito, especialmente nos finais de semana. Insatisfeito com o resultado da votação, o parlamentar destaca que o seu objetivo era “corrigir a distorção” do atual serviço. “Infelizmente, vai continuar deficitário”, lamenta.