Câmara aprova pedido de informações sobre a JARI, órgão de defesa dos condutores multados no trânsito
24 de novembro de 2022
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), vinculada à Prefeitura de Feira de Santana, deverá prestar informações à Câmara sobre a Junta Admnistrativa de Recursos de Infração (JARI), conforme requerimento com esta finalidade, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aprovado pela Casa. Ele suspeita de irregularidades na formação do quadro de membros do órgão de apelação contra multas por infração de trânsito. O documento é dirigido ao prefeito Colbert Martins e também ao titular da SMT, advogado Cleudson Santos Almeida.
Pelo documento, o Governo deve informar à Câmara, por exemplo, quais os atuais membros da JARI (presidente, representantes da Superintendência e dos condutores), com suas respectivas qualificações, quando foram nomeados na atual composição e também a remuneração de cada um. O requerimento pede ainda tabela anual de processos administrativos protocolados, a relação dos que foram julgados e quantidade deferida neste período.
São solicitadas cópias dos seguintes documentos: Regimento da Junta; recursos julgados (e providos), de janeiro de 2017 a outubro deste ano e relatórios encaminhados pela JARI à diretoria da SMT, de janeiro de 2020 a junho de 2022, com informações sobre problemas observados nas autuações e apontados nos recursos – os que se repetem sistematicamente. “Temos observado muitas reclamações por parte de motoristas, sobre possíveis irregularidades na formação da Junta e tambem na apreciação dos recursos contra notificações”, diz o vereador, ao justificar a preocupação.