Câmara aprova projeto do Executivo que cria Superintendência Municipal de Televisão e Rádio
A Câmara de Feira de Santana aprovou em segunda votação, nesta quinta (16), Projeto de Lei do Poder Executivo criando a Superintendência Municipal de Televisão e Rádio (STR). Seu objetivo é operar e executar serviços de radiodifusão, sons e imagens, no âmbito da estrutura da administração pública municipal. Além da responsabilidade por gerir a TV Feira (emissora pública local), o órgão, vinculado ao Gabinete do Prefeito, será encarregado de “produzir e emitir”, conteúdos de caráter educativo, informativo, turístico, social, cultural e de orientação social, mediante a utilização de televisão, rádio e outras tecnologias.
O trabalho desenvolvido pela entidade, amparado por dotação específica no Orçamento Municipal terá o intuito, segundo a proposta, de “favorecer a democracia, a valorização do cidadão, a difusão de valores éticos, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental”. Conforme estabelece a futura lei, que ainda depende de sanção do prefeito, a STR poderá manter contato com instituições especializadas, públicas e privadas, da esfera nacional ou internacional, visando atingir suas metas. Para o aprimoramento da atividade de radiodifusão cultural e educativa, poderá manter intercâmbio de programas, buscar subsídios, celebrar acordos e convênios.
Cabe à Superintendência Municipal de Televisão e Rádio atuar de forma integrada com os demais órgãos e entidades da administração, no desenvolvimento de planos, programas e projetos que demandem ação governamental. O superintendente da STR, cargo de provimento temporário e de livre nomeação (nível NE), será responsável por supervisionar, coordenar, orientar e executar os serviços e atividades da entidade. Periodicamente ou quando for solicitado, o superintendente deverá apresentar relatório de sua gestão ao chefe do Executivo.
Foto: ACM