Câmara aprova projeto para melhorar o trânsito nos bairros Corredor dos Araçás e Papagaio

Mais duas ruas de Feira de Santana  vão  passar a  ter o status de vias coletoras, que consiste em  “coletar e redistribuir o trânsito pela cidade”, fazendo uma ligação mais rápida entre vias arteriais.  É o que determina o Projeto de Lei de número 08/2023, aprovado pela Câmara em segunda discussão,  alterando a  Lei Complementar 118/2023. Iniciativa  do vereador José Carneiro, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro,  a matéria  contempla as ruas Tamborim, no Corredor dos Araçás, e Pindoretama, no bairro Papagaio – esta, incluída através de emenda de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB). A proposta, agora, vai ser encaminhada para sanção do Poder Executivo.

A lei complementar 118/2018 é a que institui o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo – LOUOS, nas áreas urbanas e de expansão urbana de Feira de Santana. Diz em seu artigo 1º que o ordenamento do uso e da ocupação do solo, a elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e a execução de obras na área urbana e de expansão urbana do Município “deverão atender aos termos desta lei, bem como ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial – PDDU”.