Câmara de Feira autoriza Prefeitura a suspender taxas e PPP do Shopping Popular
1 de dezembro de 2021
Autorizar o Executivo Municipal a suspender a cobrança de tarifas administrativas, bem como, a Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária que administra o Centro Comercial Popular. Estas são as medidas previstas no Projeto de Lei 167/2021, aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (01). Na votação, dez vereadores foram favoráveis e seis contrários.
De acordo o autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), a atual situação financeira vivida no país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas no contrato da PPP. Por esta razão, a proposição sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. O PL também propõe a reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposição, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato.
Para Edvaldo Lima, a autorização da suspensão das tarifas, bem como, da PPP faz “justiça para os comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana”. Entusiasmados com a aprovação da proposta, dezenas de trabalhadores do empreendimento encheram a galeria da Casa da Cidadania.