Câmara debate dia 31, com a sociedade, autorização para Prefeitura contrair empréstimo de R$ 250 mi
Uma audiência pública será realizada na Câmara Municipal, próximo dia 31, visando discutir o projeto da Prefeitura pedindo autorização legislativa para contrair empréstimo no valor de 50 milhões de dólares (aproximadamente R$ 250 milhões, na cotação atual). O agendamento do debate foi informado na sessão de hoje (16) da Casa da Cidadania pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ele é autor de um requerimento, em conjunto com o líder do Governo, José Carneiro Rocha (MDB), propondo a discussão com a participação da sociedade civil.
De acordo com Eremita, o projeto ainda não foi votado devido à ausência de estudos, da parte do Poder Executivo, que tratem do impacto financeiro e, principalmente, “comprovem o que será feito com o dinheiro”. Em entrevista nesta semana ao programa de rádio “Acorda Cidade”, ela disse que um comunicado a respeito dos documentos que faltam já foi feito ao Governo Municipal: “o que temos aqui é um texto pequeno, de apenas duas páginas, que não apresenta o mínimo de informações exigidas para algo dessa magnitude”.
Frisou ainda que o projeto em questão é uma espécie de “orçamento extra” requerido pela Prefeitura Municipal, e que “é preciso haver garantia de que o dinheiro será usado para determinado fim”. Também destaca o parágrafo único da atual Lei Orçamentária, segundo o qual para operações de crédito que não se enquadrem em antecipação de receita deverão constar do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, viabilidade, impacto e justificativa da obra naquele local em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de intervenção.
Professor Ivamberg (PT) disse que o débito do Município com a Previdência é “uma denúncia muito grave”. E fez um comparativo: “enquanto a Prefeitura não tem dinheiro para coisas básicas, o chefe do Executivo cria mais uma secretaria extraordinária (Tecnologia e Inovação)”. Ele questiona “qual interesse” há nesta medida e levanta dúvida “se existe crédito para tomar empréstimo de 50 milhões de dólares”.