Câmara discutiu hoje o Orçamento de Feira; votação é prevista para próxima semana
Submetido, nesta quinta (5), ao processo de discussão, o Projeto do Orçamento de Feira de Santana para 2025 – a lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para os próximos 12 meses deve ser votado nas sessões da próxima semana. A proposta do Poder Executivo foi debatida pelos vereadores durante sessões ordinária e extraordinária na manhã de hoje. Nesta sexta, será aberto o período para a apresentação de emendas, que finda na segunda-feira (09). A matéria em tramitação na Câmara fixa a receita total em mais de R$ 2,5 bilhões, para o próximo exercício.
Este valor é desdobrado entre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que terão, respectivamente, a receita de R$ 1.512.237.102,00 e R$ 1.054.818.930,00. Conforme a distribuição da despesa por órgãos e funções previstas no Projeto, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) terá o maior orçamento entre as demais, com o total de mais de R$ 757 milhões. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com mais de R$ 751 milhões e a Secretaria Municipal de Administração (SEADM), que é responsável pelo pagamento dos salários dos servidores, com o total de mais de R$ 364 milhões.
Entre as pastas com menor orçamento, estão a de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), com cerca de R$ 1 milhão e a de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), com aproximadamente R$ 3 milhões. Para a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), estão destinados aproximadamente R$ 8 milhões.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais no período de um ano, com base na estimativa da arrecadação de impostos e outras receitas. O Poder Executivo é o autor da proposta, que deve ser elaborada com base nos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a sua elaboração, a proposta é submetida ao Poder Legislativo, que analisa e faz, caso avaliem necessário, adequações na legislação.