Câmara mantém vetos do prefeito a três projetos de autoria do Legislativo

A Câmara Municipal decidiu manter os vetos do prefeito José Ronaldo a três projetos aprovados pela Casa Legislativa no final da legislatura passada, na sessão desta terça-feira (11). Apenas um dos vetos tinha indicação de rejeição por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), que opinou pelo deferimento dos demais. Os projetos em questão são de autoria da vereadora Eremita Mota e da Mesa Diretora.

Os vetos foram mantidos por meio de votação direta, permeada por discursos de vereadores governistas e oposicionistas, principalmente o referente ao projeto que reconhecia os povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O projeto previa ainda tornar patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Feira de Santana as práticas e saberes ancestrais desses povos.

Também de autoria da ex-presidente, foi vetado o projeto que obrigava o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal, por meio de aplicativo para celulares. Já a proposta da Mesa Diretora propunha a regulamentação do tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal, com embasamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de agosto de 2018.