Câmara pode criar lei para regulamentar auxílio-uniforme da Guarda Municipal

Para regulamentar e garantir o pagamento de auxílio-uniforme à Guarda Municipal, uma lei pode ser criada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A sugestão é do parlamentar Pedro Américo (Cidadania), que observa a necessidade de legislação para que a categoria receba, de maneira periódica, um recurso para a aquisição do fardamento obrigatório no exercício de sua função, “independente do prefeito em exercício”.

Segundo Pedro Américo, em abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou valores referentes ao auxílio-uniforme no contracheque dos guardas municipais. Ainda sem regulamentação, este pagamento se enquadra como um benefício concedido à Guarda Municipal e será concluído em duas parcelas, acrescenta o vereador.  Neste sentido, ele diz que a criação da lei irá valorizar a categoria, além de abrir espaço para o debate sobre melhorias na carreira, como as progressões horizontal e vertical.

Foto; Jorge Magalhães