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Chamamento Público ao mesmo tempo de autorização para empresa fazer estudo técnico é improbidade, diz vereador
8 de dezembro de 2021

O termo de autorização para a empresa Trade Holding LTDA desenvolver estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica visando a implantação da Central de Abastecimento de Feira de Santana, publicada nesta terça-feira (07), no mesmo Diário Oficial da realização de Chamamento Público para que o setor privado apresente propostas de implantação da central, é um ato de improbidade administrativa. A opinião é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, ao discursar na Casa da Cidadania, condenou a ação da Prefeitura ao alegar que esta fere o princípio constitucional da isonomia: “cadê a impessoalidade, moralidade e igualdade? Isto é improbidade administrativa.”

Além de alertar para o suposto favorecimento da empresa no processo do Chamamento Público, Ivamberg também afirma ter sido informado que a Trade Holding LTDA irá analisar a possibilidade de implantação da Central de Abastecimento de Feira de Santana e empreendimentos correlatos do segmento de logística e serviços no terreno onde seria construída a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito Humildes.
 
Para o parlamentar,  a Câmara precisa buscar maiores informações para apurar a suposta irregularidade. Ele também defende que o Chamamento Público seja anulado. “As demais empresas que, porventura, quiserem participar desta PPP, já sairão em desvantagem porque a Trend Holding já sabe tudo”.

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