Cobrar suplementação para questões do dia a dia é comprovar a incompetência da atual gestão municipal
19 de outubro de 2022
“Aconteceu tanto imprevisto assim em Feira de Santana, aconteceram tantas coisas extraordinárias que precisa de tanta suplementação?”. A indagação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), feita durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (19). O parlamentar se pronunciou sobre o assunto após o líder do governo na Casa, vereador Lulinha (União Brasil) ter cobrado a votação dos pedidos de suplementação.
“Existe uma cobrança para que se paute a suplementação, que é um pedido de remanejamento orçamentário. Não tenho problema em votar isso; tudo aquilo que for para o benefício do povo de Feira contará com o nosso voto, mas é preciso dizer aqui que, até 2021, Feira de Santana aprovava uma lei orçamentária na qual havia 80% de espaço para remanejamento. Isso é uma coisa inédita. Nós procuramos saber em diversos municípios e nenhum tinha esse mesmo percentual. Em geral era de 10% a, no máximo, 20%”, disse.
Ainda conforme Jhonatas Monteiro, tal percentual para suplementação “era um cheque em branco que a Câmara votava” e frisou que, na prática, funcionava dessa forma. “Contudo, atualmente o percentual é de 10% e, o que passa disso, a Prefeitura tem que encaminhar para esta Casa para avaliação. Isso é chamado de crédito suplementar. Só que a lei orçamentária tinha uma autorização de remanejo de 80% até 2021, ou seja, se votava um orçamento na Câmara Municipal e o prefeito fazia e desfazia como queria”.
Então, segundo o vereador, quando a população ia bater na porta da Prefeitura para questionar se uma obra estava prevista, respondiam que “não está mais”, porque tinham uma autorização indevida para mudar o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, isso acabou este ano. “O vereador Lulinha veio cobrar o pedido de suplementação, e eu quero dizer que não há problema com essa cobrança. O problema é que o argumento é vazio, porque trata de coisas corriqueiras, que devem ser previstas no planejamento ordinário do município, como, por exemplo, pavimentação de rua e situação ordinária de escola”.
De acordo com Jhonatas, “tudo isso já deve ser previsto no orçamento”, e questionou: “Ou não tem Secretaria de Planejamento em Feira?”. Ainda, explicou que “suplementação deve ser usada para lidar com imprevistos, com aquilo que surgir de novo, e não para lidar com problemas do dia a dia, como os das unidades de saúde. Então, quando o colega vereador, líder da base do governo, vem aqui nesta tribuna e pede a suplementação porque, senão, o município vai parar por questões técnicas, é um atestado de incompetência da gestão de Colbert Martins Filho”.
E mais: conforme Jhonatas, “é dizer que eles (governo e vereadores da base) aprovaram um orçamento no ano passado que mandaram para esta Casa sem que tenha qualquer relação com a realidade. Ou seja, não sabem planejar”. E ainda fez outro contraponto: “ou surgiu tanto imprevisto assim, ou o planejamento encaminhado para a Câmara não tem nenhuma relação com o dia a dia da cidade. Aí é preciso escolher”.