Com direito a royalties desde 2007, Município não informa se recebe verba e no que investe
27 de junho de 2022
Devido ao alagamento de territórios pelas águas dos lagos e rios, Feira de Santana e outros 11 municípios baianos têm direito a receber royalties do Governo Federal desde 2007. A Prefeitura feirense, no entanto, não informa se a verba é devidamente repassada e, caso positivo, no que é investida. As afirmações são do chefe do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana, João Dias. Também pescador, ele discursou na sessão solene em homenagem à categoria realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara de Feira.
Para João Dias, uma porcentagem dos royalties deve ser utilizada para a proteção dos lagos, rios e dos pescadores. A distribuição de vales no valor de R$ 100,00 para auxiliar nas despesas destes profissionais é uma sugestão do ambientalista para a aplicação do recurso. Para além da utilização desta verba, ele defende a garantia do seguro defeso aos pescadores no período da piracema, quando a atividade pesqueira é proibida; a catalogação e investigação do desaparecimento de espécies de animais aquáticos presentes na região, como também, pede a retirada dos dutos da Embasa que despejam esgoto sem tratamento no rio Jacuípe.
A poluição deste rio é um problema que já foi alvo de indicações do vereador Jurandy Carvalho ao poder Executivo de Feira de Santana. Propositor da solenidade, ele diz que, apesar de tamanha importância, os trabalhadores do campo são maltratados e esquecidos pelo poder público. A “falta de vontade” em investir e melhorar a vida dos pescadores e pequenos agricultores parte tanto do Governo Estadual, quanto Municipal, opina. “Nós nos sentimos impotentes porque não conseguimos fazer nada e, quando cobramos, não somos ouvidos. Vamos denunciar a Prefeitura, Embasa e Governo do Estado no Ministério Público por causa do descaso”.
Para facilitar os investimentos e garantir os direitos dos pescadores, é preciso conhecer as particularidades dos profissionais que trabalham em Feira de Santana, afirma a advogada da Associação de Pescadores e Trabalhadores Rurais do Distrito de Ipuaçu, Cristine Nascimento. Segundo ela, a identificação desses profissionais é fundamental para conhecer o perfil socioeconômico da categoria, suas contribuições para o município, para implementar políticas ambientais e ter efetividade em programas de desenvolvimento ambiental.
Para incluir as demandas dos pescadores na adequação da Embasa ao novo Marco Legal do Saneamento, representantes da categoria estão convidados a participar das próximas reuniões. Em nome do deputado estadual José de Arimateia, Eduardo Macário destaca que o saneamento básico depende de quatro vertentes: drenagem, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e água potável. “Pessoas que representam os pescadores têm direito e obrigação moral de participar das discussões”.
Homenagens
Durante a solenidade em comemoração ao Dia do Pescador, foram entregues certificados a Lucivaldo Pereira, Daniela Ribeiro, Nilza da Costa, Gilvan Alves, Martins dos Santos, Rosemeire Santana, João Dias e Eunice dos Santos.