Com emendas importantes, Câmara inicia discussão sobre a LDO 2025
Com quatro emendas consideradas fundamentais, a presidente Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PP) abriu, na sessão desta quarta-feira (13), as discussões em torno do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (nº 84/2024), de autoria do Executivo Municipal. A matéria visa estabelecer as regras para a elaboração do Orçamento do ano de 2025. Utilizando a Tribuna Maria Quitéria, diversos vereadores se manifestaram sobre a proposta, que funciona como mecanismo de planejamento para a administração pública. Alguns comentaram sobre a necessidade de ajustes, visando adequá-la melhor para atender os anseios dos feirenses.
A previsão é de que tanto o Projeto, quanto as emendas, sejam votadas na sessão de amanhã (14). Uma das emendas apresentadas, a 01/2024, segundo Professor Ivamberg (PT), é resultado do que foi apontado em relação ao percentual fixado, de 1,2% da Receita Corrente Líquida, destinado a emendas impositivas. “Corrigimos, pois estava diferente da Lei Orgânica que prevê 2,6%”, observou. O trabalho nesta etapa também, afirmou o petista, possibilitou fazer ajuste no projeto para evitar que entidades sociais ficassem impedidas de receberem verba orçamentária. Segundo ele, a proposta da Prefeitura estabelecia como aptas apenas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Caso a proposta da Prefeitura obtivesse aprovação contendo este detalhe, opinou Pedro Américo (Cidadania), aproximadamente 90% das associações e Ongs poderiam acabar sendo impedidas de receberem recursos de subvenção. “A LDO estava com uma trava gigantesca, que atingiria entidades como a APAE, Associação de Pessoas com Câncer, dentre outras. Às vezes, mesmo sendo poucos recursos, significa muito para determinada comunidade ou entidade manter as atividades”, frisou.
Autor da Emenda 03/2024, Jhonatas Monteiro (PSOL), explicou que ficou preocupado ao não identificar o projeto da LDO estabelecer de forma clara o grau de participação popular na definição do Orçamento, das metas e prioridades da gestão municipal. “A proposta que apresentei é no sentido de evitar que determinada comunidade traga uma demanda, por exemplo, e seja dito que aquilo não está previsto dentro das regras que orientam a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse. Outra modificação colocada na proposta do vereador, diz respeito ao compromisso da Prefeitura na previsão de reajuste e recomposição salarial. Inclusive, evitando que algum servidor acabe recebendo valor abaixo do salário mínimo.
A presidente da Câmara, Eremita Mota, ressaltou sua satisfação ao ver o trabalho dos colegas, propondo alterações significativas para adequar a LDO. Referindo-se à emenda que prevê a destinação de recursos para as associações, a dirigente chamou atenção para a falta de repasse da Prefeitura às entidades, nos últimos anos.