Com maioria dos vereadores a favor, LDO é aprovada com 22 emendas na Câmara
Com 12 votos a favor, 7 abstenções e uma ausência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Feira de Santana – projeto de lei nº 110/2021 – foi votada e aprovada na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta (4). A proposta, nesta legislatura, contou com a inserção de 22 emendas, dentre as quais está a de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), que sugere que a Prefeitura possa manipular 0.20% em vez de 1% do valor do orçamento e, ainda, possa realizar dispensa de licitação, em vez da própria licitação.
Votaram a favor da LDO os vereadores Silvio Dias (PT), Eremita Mota (PSDB), Ivamberg Lima (PT), Paulão do Caldeirão (PSC), Edvaldo Lima (MDB), Pedro Cícero (Cidadania), Ron do Povo (MDB), Galeguinho SPA (PSB), Lu de Ronny (MDB), Luiz da Feira (PROS), Zé Curuca (DEM) e Emerson Minho (DC).
As abstenções foram dos vereadores Jurandy Carvalho (PL), Lulinha (DEM), Petronio Lima (Republicanos), Pastor Valdemir (PV), Fabiano da Van (MDB), Pedro Américo (DEM), e Correia Zezito (PATRIOTA).
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) não esteve presente na votação. Cumpre destacar que a 23ª emenda, apresentada ontem, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), teve parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), contudo foi reprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
EREMITA MOTA: “A LDO CHEGAVA À CASA E ERA VOTADA EM 5 MINUTOS”
Em discurso, a vereadora Eremita Mota (PSDB) lembrou que, nas legislaturas anteriores, a LDO chegava à Casa e era votada em 5 minutos. “Mas essa legislatura, de fato, está fazendo o trabalho de um vereador, que é legislar e fiscalizar. O projeto original, do jeito que estava, se fosse votado e aprovado, era a mesma coisa que darmos um cheque em branco ao prefeito”, disse.
E continuou: “Nós não fizemos nada à toa aqui. Inclusive eu apresentei uma emenda, mas a o colega Jhonatas foi tão mais completa que a minha, que retirei a que apresentei. Enfim, eu sonhei com uma Câmara como essa, independente, durante anos, e não queria sair da vida pública um dia sem participar disso. Parabéns, presidente Fernando Torres, pela forma como o senhor está conduzindo os trabalhos nesta Casa”.
Professor Ivamberg (PT) frisou que os vereadores são fiscalizadores da administração pública e precisam exercer este papel com maestria, segurança e, acima de tudo, responsabilidade. “Por isso, meu voto é sim, ao projeto com as emendas que fizemos”, salientou. Fernando Torres (PSD) destacou que a votação do projeto com emendas é uma tentativa dos vereadores de ajudar o governo municipal a administrar melhor a cidade, porque Feira está entregue.
“Nós mudamos as prioridades do governo e ele acha que nós estamos atrapalhando, tanto que se absteve. Mas buscamos priorizar, por exemplo, a redução do pagamento de juros a bancos pelo bem da população. Agora se o prefeito não tem noção de administração, então peça ajuda e orientação ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, porque ele administrou esta cidade durante quatro mandatos. Mas nós não vamos assinar embaixo o que esse prefeito quer porque nós não somos vereadores lagartixas”, frisou.
E agradeceu, em nome da Presidência da Câmara, aos vereadores que estiveram juntos e votaram a favor das emendas da LDO. “Sei que nenhum de vocês abriu mão dos seus ideais e objetivos, apesar das ofertas. E quero agradecer também aos vereadores de oposição que agiram com muita coerência”, disse.