Comissão é criada na Câmara para analisar situação dos guardas municipais de Feira de Santana
Uma comissão composta pelos vereadores Emerson Minho (DC), Correia Zezito (Patriota), Silvio Dias (PT), Edvaldo Lima (MDB), e Pedro Américo (DEM) foi criada nesta terça (3), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, para analisar todas as reivindicações apresentadas pelo presidente da Associação da Guarda Municipal, Israel dos Santos Santana, durante discurso na Tribuna Livre, para que a corporação possa ter uma melhor estrutura. A comissão foi proposta pelo vereador e presidente da Casa, Fernando Torres (PSD).
De acordo com Israel, a associação da categoria foi criada em 2005 e, desde então, muitas reivindicações tem sido feitas para que os direitos dos guardas municipais sejam, de fato, garantidos. “Eu tenho 18 anos na Guarda Municipal e vejo de perto todos os problemas. Nós somos a terceira guarda mais antiga do Brasil, que foi criada em 25 de março de 1893, ficando atrás apenas da guarda de Porto Alegre e da situada em Recife”, disse.
E continuou: “Trabalhamos diuturnamente com um efetivo de 186 guardas municipais, muito aquém dos 400 efetivos que preza a lei, para atender a uma cidade com mais de 600 mil habitantes e oito distritos, cuidando de unidades de saúde e policlínicas, escoltas de ambulâncias do SAMU, ambientes da cidade para prática de atividades físicas etc, e não temos quase nada de valorização. A Guarda Municipal recebe, em seu estágio inicial, R$1.382,00. Só para motivo de comparação, em Salvador se paga R$2.900,00; em São Gonçalo, aqui pertinho, o guarda recebe R$1.960,00”, comparou.
Ainda, o presidente da Associação da Guarda Municipal de Feira de Santana disse que, em Umburanas, cidade do interior da Bahia, paga-se R$1.820,00 a um guarda municipal e, em Conceição do Jacuípe, que faz parte da região metropolitana de Feira de Santana – cidade com 33 mil habitantes, se paga R$3.997,00 a um profissional da corporação.
“Assim, podemos afirmar que Feira é a cidade em que o Guarda Municipal tem um dos piores salários do Brasil, e isso não pode continuar. Não podemos deixar que estes profissionais morram à míngua e passem por dificuldades financeiras. Exercemos uma função de segurança pública, e viemos aqui pedir ajuda a esta Casa para que seja possível fazer um requerimento ao prefeito para que haja um reajuste em nossos proventos de 15,6% em cima do salário mínimo. Basta só o município cumprir o que diz a nossa lei e o nosso plano de carreira”, frisou.
Na Tribuna Livre, Israel disse que a Guarda Municipal tem quatro anos sem uma mudança de referência em seu salário e benefícios, tendo ocorrido a última alteração em 2017. “Precisamos também de um reajuste no auxílio-alimentação e de uma correção no adicional noturno, pois hoje recebemos apenas 13%, sendo que a lei determina o pagamento de 20% deste adicional. Pra onde estão indo os 7% que nós temos direito por lei e que não recebemos? Tem vezes que o pessoal sai da base às 23h e só volta às 5h, recebendo apenas 13% de adicional noturno”, lamentou.
Israel frisou que a categoria também busca a correção do salário-base dos guardas que tomaram posse em fevereiro de 2020, no último concurso realizado em 2018. “O edital do concurso dizia que eles receberiam R$1.081,00 mensalmente, mas a Prefeitura está dizendo que o edital, que é a lei do concurso, está errado, e estão pagando menos que o edital”.
FERNANDO TORRES: PROPOSITURA DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O ASSUNTO
O vereador e presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), propôs aos vereadores, especialmente àqueles que são policiais – Emerson Minho (DC), Correia Zezito (Patriota) e Silvio Dias (PT), que seja feita uma sessão especial a fim de debater todas as reivindicações dos guardas municipais expostas pelo presidente da associação na Tribuna Livre nesta terça (3).
“Vocês não estão pedindo nada mais do que o direito de vocês. Esse pedido de aumento de salário é muito justo. Então quero propor aos vereadores que possamos realizar uma sessão, juntar essas reivindicações e transformar em lei. O vereador Edvaldo Lima, inclusive, tem um projeto importante nesta Casa que busca transformar a guarda municipal em polícia municipal. Então sugiro que possamos ajudar esta corporação e, no que a Câmara não puder ajudar, a gente cobra ao prefeito”, disse.