Comissão de Educação recebe APLB para discutir ação dos precatórios do Fundef

 A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal recebeu dirigentes da APLB-Sindicato para discutir apoio em ações visando o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede municipal de Feira de Santana. Em uma reunião emergencial, realizada na última quinta-feira (6) entre a entidade sindical e o colegiado, a conversa tratou da possibilidade da comissão atuar institucionalmente na solução do impasse e fiscalizar indícios de irregularidades na área educacional.  

O presidente da Comissão, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), reafirmou o apoio à reivindicação dos trabalhadores da educação e se comprometeu a debater os assuntos no âmbito do colegiado. “Asseguramos o apoio à realização desse pagamento aos professores, conforme a Lei n° 14.325/2022 que estabeleceu a subvinculação de 60% desse recurso. E nos comprometemos a pautar o diálogo através da comissão para esclarecimento do problema em Feira, uma vez que diversos municípios circunvizinhos já pagaram”, disse.

De acordo com o parlamentar, “ao contrário do que é propagado na mídia pelo governo municipal, a questão não foi definida pela recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)”, que manteve sentença negando o repasse de valores dos precatórios aos professores por parte da Prefeitura. “Uma vez que cabe recursos a outras instâncias, o impasse não está resolvido”, advertiu  Jhonatas, sinalizando que “esse diálogo” serviu para traçar iniciativas conjuntas relacionadas ao assunto. O montante disputado corresponde a 60% do total de R$ 170 milhões e, conforme decisão do TJ-BA, deve ser aplicado na área de educação.

Foto: Mandato Vereador Jhonatas