Comissão da Câmara vai acionar Ministério, se Prefeitura não repassar recursos da Lei Paulo Gustavo esta semana
Disponibilizados à Prefeitura de Feira de Santana desde o ano passado, para apoio e financiamento cultural, os recursos da Lei Paulo Gustavo tiveram repasse [até o momento] para apenas nove, dos cerca de 160 projetos aprovados no Município. Este atraso, conforme o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Jhonatas Monteiro (PSOL), poderá resultar em uma ação movida pelo colegiado junto ao Ministério da Cultura. A medida foi anunciada durante reunião ampliada do colegiado no Centro de Cultura Amélio Amorim, nesta terça-feira, para discutir o assunto com representantes do segmento.
“Judicialização, talvez não seja interessante, devido aos prazos processuais. Mas, acionar o governo federal pode funcionar, porque há situações em que este mecanismo serviu de motivo até para realização de auditoria”, disse o presidente, lamentando a ausência de agentes do Poder Executivo na reunião. Apesar do convite ter sido encaminhado, nenhum integrante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) participou do evento. Em virtude disto, a comissão fez contato por telefone com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante o encontro, a pedido dos artistas presentes.
O titular da pasta garantiu que, de um grupo de dez processos, relacionados a mestres e mestras, nove já foram pagos (sete deles, hoje). O único deste grupo específico que resta a pagar, assegurou o secretário, se deve a pendências formais. Quanto aos projetos audiovisuais e demais artes (cerca de 150 das propostas), Expedito Eloy disse que o fluxo está sendo organizado pela gestão municipal para pagar até esta quarta-feira (10).
Antes, em conversa no início da tarde com o secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho, Jhonatas informou que caso não se resolva o problema, a classe artística pretende organizar uma mobilização no próximo dia 15. “Ele propôs que na sexta-feira voltássemos a conversar a respeito, avaliando a situação dos pagamentos efetivados”, frisou o vereador, acrescentando que o gestor da cultura garantiu publicar posicionamento da secretaria visando solucionar o que ainda estiver pendente.
ARTISTAS TÊM POUCA ESPERANÇA
Preocupação e pouca esperança, é o que demonstram artistas que aguardam pelo pagamento da Prefeitura de Feira de Santana referentes a projetos culturais sob a cobertura da Lei Paulo Gustavo. Mickaelly Espírito Santo falou da dificuldade em “confiar em mais uma promessa da Prefeitura” – os secretários da Fazenda, Expedito Eloy, e da Cultura, Jairo Carneiro Filho, disseram à Comissão que até o fim desta semana o problema estará resolvido. Ela disse considerar “desrespeitoso” o que a gestão municipal tem feito com a classe. “Absolutamente nada do que foi pontuado nas reuniões realizadas, se cumpriu. Nem atas eram feitas”, reclamou, ao questionar sobre o motivo dos recursos da cultura não terem sido repassados ainda. “Será incompetência, maldade?”, questionou.
Na mesma linha de raciocínio, Bel da Bonita (representante da União Brasileira de Compositores – UBC), vê necessidade do Governo Municipal abrir o diálogo. “É um desrespeito com a gente. Parece que não entendem que estamos produzindo arte e cultura para a sociedade”, protestou.
Professor Ivamberg (PT), membro da comissão, disse que “não é demais reconhecer que eles fazem assim em tudo”. Lembrou que, até hoje, o prefeito não recebeu a comissão para tratar de questões educacionais ou culturais. “De fato, em Feira não acontece diálogo em nada e eles não respeitam sequer um cronograma”, criticou. O vereador recomendou aguardar a tentativa de resolução anunciada pelos representantes da gestão, antes da categoria adotar outras providências.