Conselho da Juventude defende projeto de Estatuto, em tramitação na Câmara

Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, propondo a criação do Estatuto Municipal da Juventude, foi tema da Tribuna Livre, na sessão desta terça (8) da Câmara. Detalhes da matéria foram apresentados aos vereadores pelo presidente do Conselho Municipal da Juventude, Matheus Pinheiro. O projeto deverá, dentro em breve, entrar em pauta para votação.
Segundo o dirigente, o documento estabelece um marco legal que assegura direitos e orienta políticas públicas voltadas para os jovens.

Está consagrado na proposta o direito, para os jovens, à educação de qualidade, emprego digno, saúde, cultura, esporte e participação política, além da implementação de programas que promovam a capacitação e o empreendedorismo. De acordo com Matheus Pinheiro, o futuro regulamento estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público em diversas áreas, garantindo políticas integradas e que os jovens sejam “protagonistas de suas histórias”.

O Estatuto, ele diz, lembra da importância de ouvir os jovens, valorizar suas opiniões e envolvê-los na construção de políticas que impactam diretamente suas vidas: “Estamos apresentando mais que um documento, um compromisso firme com os direitos da juventude, uma promessa de que sua voz será ouvida e respeitada”.

O presidente do Conselho também falou da importância de que exista união entre gestores e sociedade civil, para a construção de um futuro melhor, que perpassa pelo reconhecimento e valorização deste segmento. Ele acredita que o esforço resultará, por meio do Estatuto, em “ações concretas e efetivas”, possibilitando à juventude da cidade poder ‘brilhar e fazer a diferença”.