Contas de 2020 e 2021 podem ter ressalvas pela contratação “irregular” de empresa de contabilidade
As reincidentes contratações da empresa JG Contabilidade Pública, com inexigibilidade de licitação, devem criar ressalvas nas contas de 2020 e 2021, diz o vereador Professor Ivamberg (PT). A análise do parlamentar considera as adversões do Tribunal Municipal de Contas já sinalizadas à administração do município desde 2019. Na sessão desta segunda-feira (29), ele questionou: “A Prefeitura continuou praticando a mesma fuga de licitação em 2019, 2020 e 2021. Como aprovar essas contas se a gente sabe que já estão com irregularidades?”
Conforme as informações do professor Ivamberg, a JG Contabilidade Pública foi contratada, ao longo de anos, para prestar serviços de contabilidade em 210 Caixas Escolares. Entretanto, o município possui o registro de 206 Escolas da Rede Municipal de Ensino. Para Ivamberg, a possível irregularidade ainda é agravada pela inexigibilidade de licitação, visto que, não foi comprovada a singularidade do serviço prestado. Segundo o vereador, foram registrados, em 2020, 12 processos de inexigibilidade da empresa no valor total de R$1.483.039,12 e nos três meses de 2021, foram R$1.157.500,00 pela mesma razão.
Na opinião do petista, os diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino devem compor a estrutura das Caixas Escolares e administrar os recursos financeiros das instituições em que trabalham. De acordo com o parlamentar, o Município oferece a devida orientação para capacitar os diretores para a execução da tarefa. Dessa forma, não seria necessária a contratação de uma empresa para prestar serviço de assessoria e consultoria financeira nas Caixas Escolares.
Em resposta, o líder da bancada governista – vereador Lulinha (DEM) – garante que as decisões são tomadas em acordo com a Secretaria Municipal de Educação, chefiada pela ex-secretária estadual de Educação e ex-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Anaci Bispo Paim. “Ela tem um vasto conhecimento e realmente deve ter os argumentos que precisa”.