Convênio com Tribunal pode substituir contratação de mão de obra para limpeza na Câmara

Um convênio da Câmara de Feira de Santana com o Tribunal de Justiça da Bahia pode proporcionar economia de recursos para o erário, com a substituição da empresa terceirizada que presta serviço de limpeza nas dependências dos dois prédios do Legislativo pela mão-de-obra de detentos que se encontrem em regime semiaberto. O aproveitamento de homens e mulheres que cumprem pena em condição especial no sistema carcerário pelo mercado de trabalho faz parte do projeto “Começar de Novo” instituído pelo  Judiciário baiano. O presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD) falou sobre essa possibilidade durante entrevista coletiva nesta sexta (29) para apresentação do novo Ouvidor Messias Gonzaga. O objetivo inicial é integrar 10 pessoas. “Se der certo, vamos ampliar o convênio e  colocar proporcionar a um número maior que tenham uma nova oportunidade”. O presidente da Câmara informa que a empresa GLight, localizada no Centro Industrial do Subaé,  já participa do programa do TJB. A ideia surgiu após o presidente da Câmara atender em seu gabinete uma pessoa que havia cumprido pena, portanto já em busca de ressocialização, e lamentava não conseguir um emprego. “Isso ficou na minha cabeça. Certo dia, encontrei o juiz  Fábio Falcão (da Vara de Execuções Penais), que me falou deste projeto. Então, estamos tentando coloca-lo em prática”, diz Fernando, que está ouvindo seus colegas  vereadores sobre a proposta. 

O QUE É O REGIME SEMIABERTO

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite.