“Defasagem” na Lei do Passe Livre limita o deslocamento de pessoas com deficiência
23 de setembro de 2021
Disponibilizando quatro passagens gratuitas diárias para pessoas com deficiência, ao invés de oito, a Lei Municipal no 2397 de 2003, que organiza o serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana, está “muito defasada”. A afirmação é do Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, Reinaldo Maia, que utilizou a Tribuna Livre da Casa da Cidadania durante a sessão desta quinta-feira (23). Na ocasião, ele observou que a quantidade reduzida de passagens no “Passe Livre” coloca esta população em uma “situação difícil” ao limitar o deslocamento pelo município.
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, no entanto, vão ainda além. Constrangimentos, discriminação e falta de alimentação para alunos que frequentam os Centros de Atenção Psicossocial são algumas das denúncias recebidas pelo presidente do Conselho. Ao observar a situação em um cenário mais amplo, Reinaldo Maia conclui que diversas conquistas das pessoas com deficiência foram perdidas em meio à gestão do presidente Jair Bolsonaro e muitas políticas públicas “não estão sendo cumpridas”. Sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência , comemorado anualmente em 21 de setembro, ele afirma que não houve motivo para comemorações. “A gente vai ter que recomeçar uma nova luta para poder conquistar o que foi perdido”.
Primeiro vice-presidente do Legislativo feirense, o vereador Silvio Dias (PT) destaca o compromisso da Câmara Municipal de Feira de Santana em defesa da “acessibilidade e visibilidade” das pessoas com deficiência. O parlamentar ratifica que a Casa sempre será favorável aos projetos e políticas públicas que minimizem as dificuldades enfrentadas por esta população. Quanto ao cenário atual, ele criticou: “Feira de Santana não tem sequer um quantitativo real de pessoas com deficiência. Não tem o registro efetivo de quantas pessoas estão cadeirantes, quantas pessoas têm deficiência visual ou auditiva. Precisamos ter um cuidado maior”.