Defesa Civil pode reforçar ações preventivas com Grupo voltado para a redução de risco de desastres

Executar ações integradas de combate a desastres naturais no território do município, em especial nas áreas identificadas como de risco, é o principal objetivo do Grupo Permanente de Ações Preventivas de Defesa Civil (GDEC). Ele poderá ser incorporado em Feira de Santana pelo Projeto de Lei no 03/2021, que será votado em breve na Câmara de Vereadores. O autor, vereador Pedro Américo (DEM), já atuou na Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana e, em seu primeiro mandato na Casa da Cidadania, já apresentou duas propostas que alteram e acrescentam dispositivos à Lei 3.930/2019, responsável por Organizar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil do município. 

Se aprovado entre os parlamentares e sancionado pelo Executivo, o GDEC deverá promover ações “gerais e contínuas” que vão desde a limpeza de canais e córregos até a fiscalização do comércio e indústrias para redução de riscos de incêndio. Quando necessário, ele também deverá executar ações “específicas e localizadas”, com a remoção preventiva de moradores em situação de alto risco,  a possível concessão de auxílio moradia e a demolição imediata de imóveis condenados. 

Inicialmente, o Grupo será de responsabilidade da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Superintendência de Operações e Manutenção, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos. Ele também poderá solicitar a colaboração e participação de outros órgãos e entidades municipais, de outras esferas de governo e de empresas concessionárias de serviços públicos diretamente relacionadas com as ações a serem realizadas.