Destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para professores é lei, diz vereador

O dinheiro proveniente dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem autorização de lei para que pelo menos 60% dos recursos sejam utilizados na remuneração, em forma de abono, a professores ativos, inativos e pensionistas. A informação é do vereador Roberto Tourinho, em vista da aprovação de projeto pelo Senado Federal, esta semana. Trata-se do PL 1.582/2020, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus. O texto, de acordo com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator do projeto, também contempla o pleito de professores em todo o país e que vem sendo negado pelas prefeituras e governos estaduais.

Em reportagem da Agência Senado, o senador Rodrigo Cunha diz  que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores. Para ele, o projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, diz ele. Falta apenas o presidente da Repúblia sancionar a lei, visto que já passou pela Câmara dos Deputados.

Roberto Tourinho parabenizou a todos os educadores, e em especial, aos professores feirenses pela recente conquista. Segundo ele, a categoria os professores que atuam no município tiveram muitas reivindicações negadas pelas últimas gestões. “Mas a nova emenda irá mudar esta realidade, destinando cerca de R$ 248 milhões para complementar os salários dos  professores da rede pública”.