Dia de Conscientização à Participação da Mulher na Política deverá integrar calendário do Município

Incluir no calendário oficial de festas populares ou de eventos do Município de Feira de Santana, mais precisamente no dia 25 de fevereiro de cada ano, o Dia Municipal de Conscientização à Participação da Mulher na Política. Esse é o objetivo do projeto de lei 09/2025, de autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), aprovado nesta terça-feira (11), por unanimidade dos presentes na sessão ordinária da Câmara.

Conforme o projeto, que agora seguirá para sanção do prefeito, inclui-se no artigo 2º da Lei Municipal n° 3336/2012 o inciso XXIII, passando a vigorar com nova redação. O dia, ainda de acordo com a propositura, “será dedicado à promoção de campanhas, ações e atividades de conscientização que demonstrem a importância da participação da mulher na atividade política, sem exclusão de outras medidas, pertinentes ao seu objetivo.

As demais disposições da Lei Municipal citada, segundo o projeto aprovado hoje, permanecem vigentes e sem alteração.