Dia do Vereador comemorado neste 1⁰ de outubro

Responsável por criar leis e fiscalizar ações e despesas realizadas pela administração pública, o (a) vereador (a) também tem como função a intermediação de resoluções de demandas da população junto à Prefeitura. Por isso, sua atuação é considerada essencial ao processo democrático do país. No Brasil, a primeira eleição para a vereança municipal ocorreu na Vila de São Vicente (São Paulo), primeiro município brasileiro, em 1532. Já em 1984, através de um projeto de autoria do ex-senador Passos Porto, foi instituído o Dia Nacional do Vereador, pela Lei Federal nº 7.212/1984. A palavra vereador tem origem no termo do grego antigo “verea”, que significa “vereda, caminho”. Por esta ótica, vereador (a) seria aquele que “verifica”, “analisa” e “avalia”.

Eleito para exercer um mandato de quatro anos, o vereador é o agente público que faz a interlocução entre a sociedade e o Poder Executivo Municipal. A quantidade de vereadores que compõe a Câmara é proporcional ao número de habitantes do município. Conforme estabelece o artigo 29 da Constituição Federal, em cidades que possuem mais de 600 mil habitantes este número é de 27, no máximo. Em Feira de Santana, por exemplo, o Legislativo mantém 21 vagas disponibilizadas a concorrência eleitoral.

Destas, na legislatura atual, três são ocupadas por mulheres, e 18 por homens. Entre as principais ferramentas utilizadas pelos paramentares para o desempenho de suas atividades de mandato, se destacam os projetos de leis, apresentação de emendas orçamentárias destinando recursos para obras, serviços ou ações de atendimento coletivo, as indicações e os requerimentos.