Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+ deve reforçar compromisso contra discriminação em Feira
Uma das maiores vítimas de violência e desigualdades no Brasil, a comunidade LGBTQIAPN+ poderá obter mais um instrumento importante para a promoção de seus direitos, em Feira de Santana. É que a Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que cria o Dia de Conscientização do Orgulho LGBTQIAPN+ e o inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município. De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a iniciativa fixou o dia 28 de junho como a data a ser celebrada anualmente pelos feirenses. Em razão disso, a gestão pública se compromete a proteger seus cidadãos contra discriminações de qualquer natureza e a educar as pessoas que trabalham em unidades da administração para enfrentar preconceitos e violências, relacionados à orientação sexual ou à identidade de gênero.
Conforme indica o texto aprovado, a sigla LGBTQIAPN+ abrange pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e quem possui a identidade de gênero não-binária. Visando incentivar o respeito a elas, o poder público deverá promover ações efetivas. Junto a Conselhos Tutelares, por exemplo, a proposta sugere providenciar apoio a jovens que tenham sido expulsos de casa ou que sofram violência doméstica (física ou psicológica). Estimular a participação de integrantes da comunidade em cursos existentes na Casa do Trabalhador é outra iniciativa prevista. Ainda, visando garantir os direitos de LGBTQIAPN+ em estabelecimentos privados, o projeto recomenda que o Município realize campanhas e propagandas, destacando as orientações contidas na legislação sobre o assunto.
Em caso de descumprimento das normas legais, caberá multa contra a empresa infratora, conforme o Código de Polícia Administrativa. Os números alarmantes relativos à violência contra esta população, assinalou Jhonatas Monteiro, demonstram claramente que todos os entes federativos precisam se comprometer com a resolução da problemática. “Houve um aumento de 35,2% de casos de agressões, registrados no Brasil. É necessário compromisso na promoção de uma sociedade mais igualitária”, defendeu. O parlamentar acrescentou, ainda, que pelo décimo quarto ano seguido o país continua sendo o que mais mata pessoas trans e travestis, segundo dados do relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), divulgado em 2022.
“Portanto, a inclusão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em nosso Calendário Oficial tem o objetivo de efetivar este comprometimento do Município, tanto promovendo o tratamento respeitoso em todos os setores, quanto garantindo-lhes empregabilidade”, justificou. A data de 28 de junho lembra a violência praticada por policiais contra gays e lésbicas no Bar Stonewall Inn (em Nova York, ano de 1969). Passou a ser celebrada mundialmente como forma de conscientizar sobre a importância do combate à homotransfobia e da construção de uma sociedade livre de preconceitos.
Foto: site marccelus.com/IV Parada Gay FSA