Discussões de duas propostas são adiadas para análise dos pareceres da CCJR
14 de abril de 2021
Estão adiadas as apreciações da proposta para a instalação de cobertura nos estacionamentos de Shoppings e da proposição que prevê a criação de seção específica para produtos com prazo de validade a vencer em 30 dias. A decisão tomada pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (14) foi de iniciativa do próprio autor, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC). Ele acredita que pode haver equívocos nos pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo Paulão, leis semelhantes aos Projetos 41 e 42/2021 já são aplicadas em diversas cidades brasileiras. Dessa forma, as primeiras discussões dos projetos deverão acontecer, respectivamente, daqui a quatro e cinco sessões. Neste intervalo de tempo, o vereador pretende coletar maiores informações sobre a execução das leis em outros municípios para defender a “constitucionalidade” dos seus projetos junto à CCJR.