Discussão sobre obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios e veículos utilizados pela administração pública continua nesta quarta (5)

O projeto de lei nº 97/2021, que institui a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios e veículos utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), consta em 2ª discussão na ordem do dia desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal.

Além desta propositura, também será discutido, pela primeira vez, o projeto de lei nº 14/2022, que declara de utilidade pública a Associação dos Organizadores de Cavalgada, Missa de Vaqueiros e festejos equestres da cidade de Feira de Santana e cidades circunvizinhas, situada nesta cidade, de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A iniciativa tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Ainda na ordem do dia de hoje constam quatro decretos legislativos para serem promulgados: três para concessão de Título de Cidadão Feirense e um para concessão da Comenda Maria Quitéria. As personalidades que receberão tais homenagens são Rosângelo Brito dos Santos, Shanderson Thiago da Silva Aquino, Robson Freitas de Moura e José David Almeida Campos Neto. As proposituras são de autoria dos vereadores Galeguinho (PSB), Eremita Mota (PSDB) e José Carneiro (MDB).