Dispensa de licitação para contratar iluminação é questionada na Câmara pela oposição ao Governo

Uma dispensa de licitação anunciada pela Prefeitura de Feira de Santana,  para contratar a empresa que fará a implantação da iluminação e decoração de Natal no centro da cidade, está sendo alvo de suspeitas, por parte do vereador Professor Ivamberg (PT). Publicada  na edição do Diário Oficial do Município de hoje, a medida prevê despesa  da ordem de R$ 736.700,00, enquanto o limite previsto na Lei Federal 8.666/93, para dispensa de licitação, é de R$ 17.600,00, salvo em caso de emergência ou calamidade pública.

Para o vereador, a não abertura de um processo licitatório em tempo hábil demonstra a “falta de planejamento” da gestão municipal. “O Natal acontece anualmente em dezembro, mas agora virou emergência?”. Intrigado com o fato, afirma que fará um requerimento solicitando explicações da Prefeitura: “Cabe a nós, vereadores, fiscalizar o Executivo e questionar em quais termos este contrato foi feito”. Considerando a discrepância entre o valor da contratação e o limite permitido por Lei, o vereador Silvio Dias (PT) opina que este processo de dispensa de licitação “tem indícios de que algo está errado e nos dá motivos para apurar”.

Em defesa da ação do Governo Municipal, Lulinha (UB) diz que, para conter gastos, não haveria iluminação natalina neste ano. No entanto, atendendo a reivindicações feitas pelos feirenses e imprensa local, o prefeito adotou a medida. “Acho que ele não iria fazer nada ilegal. Se fez, certamente teve a concordância da Procuradoria Jurídica”, disse o governista. Em apoio, Jurandy Carvalho (PL) acrescenta: “Esta iluminação vai embelezar a cidade e isto é bom para atrair pessoas e movimentar o comércio”.