“É inacreditável”, diz vereador, sobre indenização de quase R$ 900 mi à ViaBahia

Pode haver “algo ilícito”, suspeita o vereador José Carneiro (UB), na disposição do Governo Federal de pagar, à ViaBahia, R$ 892 milhões, a título de indenização, pela rescisão do contrato de gestão das rodovias BR’s 116 e 324 e BA’s 526 e 52. Ele argumenta que o descumprimento contratual partiu da concessionária, “que não desempenhou o acordado e ainda vai colocar a mão em quase R$ 900 milhões”.

José Carneiro classificou como “inacreditável” a condição que a empresa impôs para aceitar o distrato e deixar de operar nessas rodovias no estado da Bahia. Propondo aos colegas uma conta rápida acerca do lucro da ViaBahia, ele calculou um valor diário de R$ 1,5 milhão, “levando em conta que temos o maior entroncamento rodoviário do norte e nordeste, por onde passam 245 mil veículos todo dia”. A tarifa de R$ 7 reais, no mínimo (valor cobrado para carros de passeio), ele conclui, é suficiente para gerar este montante.

No caso da BR 324, o vereador questionou as benfeitorias que não foram feitas pela concessionária, a exemplo da construção da pista alternativa e manutenção da via. “Ela (ViaBahia) não cumpriu o firmado em contrato, com o fito de melhorar as rodovias, mas soube construir mais praças de pedágios para aumentar a cobrança. São 15 anos operando, deitando e rolando”, criticou.

Por outro lado, José Carneiro lamenta que não esteja sendo cumprida a decisão governamental de encerramento do contrato de concessão da Via Bahia, que continua prestando seu “desserviço”.

Para Edvaldo Lima (UB), é a Via Bahia quem deve pagar “esses quase R$ 900 milhões ao Estado brasileiro, já que não fez o que era da obrigação”. Jorge Oliveira (PRD) disse que a companhia, além de ter passado todo esse tempo causando transtornos para a população, sem cumprir o que foi determinado, sempre majorou de maneira exagerada o valor cobrado pelo pedágio.

Foto: Acorda Cidade