Em balanço do primeiro semestre, vereador comemora aprovação de projeto que proíbe Embasa de cobrar taxa de esgoto onde não oferece serviço
18 de julho de 2022
A aprovação pela Câmara Municipal de Feira de Santana do projeto de lei
que proíbe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de cobrar a tarifa referente ao serviço de esgoto em locais onde não disponibiliza esse serviço é comemorada pelo vereador Correia Zezito (Patriota), autor do projeto. O parlamentar ressalta que a medida favorece à população de baixa renda, que sofre com a falta de saneamento.
“A partir desta lei conseguimos garantir que principalmente as pessoas mais carentes, que são a maioria das que de fato residem onde não existe rede de esgoto, não sejam lesadas por uma empresa que deveria prestar um serviço de excelência para a população”, destaca.
Durante este primeiro semestre, Correia Zezito também anunciou uma ideia que deverá ser transformada em projeto de lei: a criação da Guarda Legislativa na Câmara Municipal. “A Câmara tem a sua disposição a Guarda Municipal, cedida pela Prefeitura, mas sem nenhum convênio formal. Se por algum motivo a Prefeitura deixar de ceder essa mão de obra, o Legislativo fica totalmente descoberto. Neste sentido, lancei essa ideia. É uma função que já existe em casas legislativas da Bahia e do Brasil”, informa.
Correia acrescenta que a criação do novo cargo resultará em mais oportunidades de emprego, visto que será necessária a realização de concurso público, além de proporcionar à Câmara Municipal um serviço mais personalizado. “Reconheço que os guardas municipais que atuam na Câmara prestam um ótimo serviço, no entanto uma Guarda Legislativa terá uma capacitação específica para atender as peculiaridades do Poder Legislativo”, observa.
O vereador ressalta ainda que vários requerimentos e indicações de sua autoria, solicitando obras e serviços para a população feirense, foram protocolados neste semestre. Dentre as solicitações atendidas, destaque para o asfaltamento da Rua Nova. “Foi uma cobrança incansável do nosso mandato. Várias vias da Rua Nova que não tinham asfalto receberam essa pavimentação, bem como o asfaltamento de parte da Tomé de Souza”.
Através de solicitação do vereador, também foram realizados serviços de patrolamento em comunidades rurais dos distritos de Maria Quitéria e Matinha.