Embasa deve prestar esclarecimentos sobre serviços de saneamento em Feira de Santana
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Feira de Santana quanto ao serviço de esgotamento sanitário nas áreas adjacentes as lagoas do Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, no bairro Mangabeira e Lagoa Grande, no bairro Rocinha. As informações foram solicitadas por meio do requerimento no 48/2021, aprovado nesta segunda-feira (22). Conforme o autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a população que reside nas proximidades destas lagoas convive com riscos que vão desde alagamentos até o contato com vetores de doenças. Segundo ele, a situação é agravada pela carência de sistemas de saneamento que providenciem o destino adequado ao esgoto residencial, evitando a contaminação do solo e dos corpos d’água, bem como, os desequilíbrios socioambientais consequentes.
Os problemas foram confirmados pelo vereador Pedro Américo (DEM), que concorda com a importância de solicitar informações da Embasa para fundamentar a discussão sobre o esgotamento sanitário do município. Por ter atuado na coordenação da Defesa Civil de Feira de Santana, ele avalia que as soluções são complexas e devem ser construídas em conjunto. Para o Pastor Valdemir (PV), esta também é uma grande oportunidade para reforçar os debates ligados à questão ambiental. “Não podemos continuar com ‘venda nos olhos’ em relação ao meio ambiente. É preciso que o poder público apresente soluções e a comunidade desperte para a importância de cada um desses instrumentos”.
Insatisfeito com os serviços da Embasa, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) acredita que o requerimento irá provocar a empresa a “adotar as providências e fazer o que é cabível a ela”. Na visão do vereador Lulinha (DEM), a alternativa para a problemática apresentada por Jhonatas Monteiro (PSOL) seria a implantação da Bacia do Pojuca pelo Governo do Estado. “As bacias do Subaé e Jacuípe já estão cheias e Feira de Santana precisa de uma nova bacia pelo seu tamanho e desenvolvimento”.
Intervenções urbanísticas e de requalificação
Os entornos das lagoas Prato Raso e Chico Maia também foram alvo de outro requerimento do vereador Jonathas Monteiro. No documento de número 50/2021, ele pede esclarecimentos sobre a previsão para a realização de intervenções urbanísticas e de requalificação nestas áreas. O parlamentar também questiona a proposta do poder público municipal para a regularização fundiária das populações que residem nos locais.
No requerimento, Jhonatas Monteiro chama atenção dos secretários municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano – José Carneiro e Carlos Brito, respectivamente – para os impactos da expansão urbana e da ocupação irregular das áreas próximas às lagoas. Ele considera necessário o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem ações de esgotamento sanitário, pavimentação, iluminação pública e paisagismo.