A impunidade e a fragilidade da Lei Maria da Penha “incentiva” agressores a praticarem atos de violência contra a mulher. A opinião é da vereadora Eremita Mota (PP) que, na sessão desta quarta (02), da Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a demora no atendimento e proteção das vítimas.
Ao discursar na Tribuna da Câmara, a parlamentar reconheceu os avanços que a Lei Maria da Penha proporcionou à sociedade brasileira. No entanto, ela julga o Código Penal como “defasado” e defende o endurecimento das leis e penalidades para os agressores. “A certeza da impunidade das nossas leis falhas incentiva os criminosos a praticar atos de violência em plena luz do dia”, afirmou.
Além disso, Eremita Mota criticou a ineficácia do atendimento policial, afirmando que muitas vítimas recorrem diversas vezes às delegacias sem encontrar amparo. “É inadmissível que uma mulher procure ajuda por uma, duas ou dez vezes e não seja atendida. Eu mesma não me direciono mais a uma delegacia para dar uma queixa”.
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