Eremita decide votação e Câmara aprova emendas favoráveis ao servidor

A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), desempatou duas votações importantes durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). Diante de empate por nove votos dos vereadores presentes em plenário, ela precisou decidir duas das cinco emendas ao Projeto de Lei nº 81/2023 que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, de autoria do Poder Executivo

As emendas decididas pelo voto da presidente tratam, respectivamente, sobre o reajuste salarial a servidores públicos que possuírem piso próprio, e sobre a revisão dos vencimentos em 4%, a título de recomposição salarial. Mais precisamente a terceira emenda assegura o cumprimento do reajuste aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e às demais categorias dos servidores públicos do Município que possuírem piso salarial próprio.

A segunda emenda a ser decidida pelo voto de Eremita determina que os vencimentos de todas as categorias dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, de suas Autarquias e Fundações, serão revistos, acrescentando-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. Esta concessão do reajuste ocorrerá retroativamente, a partir de 1º de maio de 2023.

A presidente também foi autora de uma emenda, a primeira votada na manhã de hoje, aprovada com 11 votos favoráveis e sete contrários, que diz, especificamente: “os agentes de vigilância do Município – cargo em extinção, em função da similaridade das atribuições, terão os mesmos vencimentos dos Guardas Municipais”. Eremita falou como autora da emenda e frisou que “todos são concursados e têm direito ao aumento, de todas as categorias, porque são servidores e merecem respeito”.