Escola do Legislativo pode ter servidor de nomeação temporária como coordenador, propõe Resolução
10 de maio de 2021
O coordenador pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana poderá ser alguém que exerça cargo de nomeação temporária. Isto é o que estabelece o Projeto de Resolução 736/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT). A proposta altera a redação da Resolução 527/2021, que cria a Escola do Legislativo feirense.
O projeto, que será votado nos próximos dias, modifica o texto da Lei dando flexibilidade para a escolha do coordenador pedagógico, que antes deveria ser um “servidor efetivo de carreira”. A justificativa da proposta para tal mudança é que não há na Casa servidores efetivos com formação específica para ocupar tal cargo.
O Projeto de Resolução também inclui o Parágrafo Único ao Capítulo II, versando que “o servidor nomeado pela Diretoria Administrativa para assumir o cargo de Coordenador Pedagógico receberá um ajuste adicional de 10% (dez por cento) em seus vencimentos salariais”.
A Escola do Legislativo da Câmara de Feira foi criada com a finalidade de aproximar o Poder Legislativo e a comunidade, além de aperfeiçoar o seu funcionamento interno. Oferecer programas de formação e especialização aos servidores; promover intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas; estimular ações que aproximem a Câmara e a comunidade com o intuito de fortalecer a cidadania são alguns dos objetivos primordiais da escola.