Estabelecimentos de ensino podem ser obrigados a capacitar professores em primeiros socorros
13 de outubro de 2022
Os estabelecimentos de ensino da educação básica e de recreação infantil das redes públicas e privadas de Feira de Santana podem ser obrigados a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros, combate à incêndios e sinistros. A medida está prevista no Projeto de Lei 03/2022, aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (13). Agora, a proposta segue para a elaboração da Redação Final.
De autoria do vereador Ron do Povo (MDB), o projeto também determina a renovação anual destes conhecimentos por meio de cursos de reciclagem. Estes devem ser promovidos nas Jornadas Pedagógicas, obedecendo a carga horária mínima de cada curso correspondente a 16 horas, sendo oito destas voltadas às aulas teóricas e oito horas de aula prática.
As realizações dos cursos/reciclagem ocorrerão nos estabelecimentos da Redes Públicas e Privadas Municipal de Ensino, com a participação e acompanhamento de profissionais especializados, por meio de parcerias entre as Secretarias de Educação, Secretária de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar, Serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), Defesa Civil e outras instituições públicas ou privadas comprovada capacidade técnica. O departamento responsável pelas capacitações emitirá certificação ao término dos cursos, que deverá ser apresentada pelos professores às suas secretarias.
A inobservância destas disposições pode acarretar em penalidades que vão desde a notificação de descumprimento, até a aplicação de multa e cassação do alvará de funcionamento. Neste caso, o estabelecimento terá o prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia e 30 dias para início dos treinamentos. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.